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A Federação Portuguesa de Rugby é uma pessoa coletiva sem fins lucrativos, de utilidade pública, constituída sob a forma de associação de direito privado, que tem por principal objetivo promover, regulamentar e dirigir, a nível nacional, o ensino e a prática do rugby em todas as variantes e competições, com competência exclusiva em Portugal para organizar Seleções Nacionais da modalidade. A FPR está empenhada em proteger a privacidade dos seus adeptos e dos utilizadores dos seus websites. Esta política de privacidade explica quais são os dados pessoais que a FPR recolhe e como esses dados são tratados.
Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efetuada nos websites FPR. Quaisquer outros websites com ligações (links) à FPR não são da responsabilidade da FPR, e por isso, esta Política de Privacidade não lhes é aplicável.
Dados pessoais são qualquer informação, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a Federação Portuguesa de Rugby (FPR).
A FPR recolhe e trata de forma exata os dados pessoais adequados, pertinentes e limitados para gerir de forma eficaz a respetiva atividade e proporcionar as melhores experiências com os seus produtos e serviços. Os dados podem ser recolhidos através dos websites da FPR ou por telefone, no momento da compra de produtos, da adesão a serviços e iniciativas da FPR ou quando nos contata para obter suporte, em estrita observância das fontes de legitimidade previstas no regime legal de proteção de dados pessoais. A FPR assinala devidamente sempre que existam dados pessoais obrigatórios para a conclusão de um processo (venda, inscrição ou outro). O adepto e/ou utilizador dos websites FPR pode recusar fornecê-los, mas se optar por não disponibilizar os dados necessários ao fornecimento de um produto ou serviço, poderá não conseguir utilizar esse produto ou funcionalidade. Alguns destes dados são fornecidos diretamente pelo utilizador, tais como os dados inerentes à criação de uma conta, ao registo num evento, a pedidos de esclarecimento e/ou reclamações. A FPR obtém alguns desses dados através do registo da forma como o utilizador interage com a oferta de produtos e serviços, nomeadamente através de cookies. A FPR recolhe também dados de Terceiros.
Os dados pessoais recolhidos destinam-se à gestão da atividade da FPR, o que inclui utilização de dados para melhoria de produtos e personalização de experiências. Os dados pessoais podem também ser utilizados para efeitos de comunicação com o adepto e/ou utilizador, o que inclui aprestação de informações sobre a conta do utilizador, atualizações de segurança, respostas a reclamações e sugestões, difusão de informações institucionais, a comunicação de campanhas, promoções, publicidade e notícias diversas sobre todas as atividades da FPR, bem como para a realização de estudos de mercado e inquéritos de satisfação Os dados pessoais são recolhidos para finalidades determinadas e não podem ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades, salvo se houver consentimento. O tratamento posterior para fins de arquivo de interesse público, ou para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos não é considerado incompatível com as finalidades iniciais.
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. De qualquer modo, estes serão apenas armazenados pelo tempo mínimo necessário à sua utilização. Os dados que sejam exclusivamente tratados para fins de arquivo de interesse público, ou para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos podem ser conservados por períodos mais longos, desde que sujeitos à aplicação das medidas técnicas e organizativas adequadas exigidas nos termos do regime legal da proteção de dados pessoais.
A FPR aplica, tanto no momento da definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas adequadas que garantam a devida segurança e confidencialidade, incluindo para evitar o acesso a dados pessoais e equipamento utilizado para o seu tratamento, ou a utilização dos mesmos, por pessoas não autorizadas.
A FPR notifica, sem demora injustificada, o adepto e/ou utilizador dos seus websites sempre que haja uma violação dos seus dados pessoais, suscetível de implicar um elevado risco para os seus direitos e liberdades.
A FPR poderá partilhar dados pessoais de adeptos ou utilizadores de websites FPR com terceiros com o seu consentimento ou para a prestação de determinados serviços ou fornecimento de determinados produtos. A FPR garante que todas as entidades a quem transfere os dados, apresentam garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, nos termos do regime legal de proteção de dados pessoais. A FPR pode também partilhar os dados pessoais de adeptos ou utilizadores de websites FPR quando exigido por lei ou para responder perante um processo jurídico, para proteção dos seus adeptos ou utilizadores de websites FPR, por razões de segurança e interesse público e para proteger os seus direitos e a propriedade da FPR.
O titular dos dados tem o direito de aceder, atualizar, editar ou eliminar os seus dados pessoais, o que poderá fazer alterando os dados na área pessoal do website FPR ou enviando um pedido à FPR, selecionando o tema Dados Pessoais.
A FPR utiliza “cookies” (pequenas etiquetas de software que são armazenadas no computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com preferências, não incluindo, como tal, dados pessoais), para determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos seus websites, permitindo uma navegação mais rápida, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. O uso de cookies é uma prática normal entre os websites da Internet, sendo que a maioria dos navegadores da Internet permite que um Utilizador possa aceitar, recusar ou apagar cookies através da seleção das definições apropriadas. Para mais informação, consulte a nossa Política de Cookies.
A FPR nos seus websites não procura intencionalmente recolher dados pessoais de menores de 13 anos de idade. De acordo com regime legal de proteção de dados pessoais, o tratamento só é lícito se o consentimento for dado pelos representantes legais do menor. As compras no site FPR apenas podem ser efetuadas por maiores de idade.
Esta Política explica como o utilizador pode eliminar a conta criada na aplicação móvel da Federação Portuguesa de Rugby, o que acontece aos dados e que informação pode permanecer por motivos legais, técnicos ou de segurança.
O utilizador pode iniciar a eliminação através da opção «Eliminar conta» disponibilizada na App. Antes da confirmação final, a App informa que a operação é permanente e pode solicitar nova autenticação ou confirmação da identidade para impedir pedidos não autorizados.
Quando a confirmação é concluída, o processo de anonimização da conta é executado automaticamente.
O pedido também pode ser apresentado sem acesso à App, através de geral@fpr.pt, com o assunto «Eliminação de conta da App». O pedido deve indicar o endereço de correio eletrónico associado à conta. A FPR pode solicitar informação adicional estritamente necessária para confirmar a identidade e proteger o titular.
A eliminação é permanente. O utilizador deixa de poder aceder à conta, perfil, preferências e funcionalidades dependentes de autenticação. Para voltar a utilizar essas funcionalidades terá de criar uma nova conta.
Os campos identificativos da conta, incluindo nome, email, data de nascimento, número de sócio e preferências de marketing, são eliminados ou substituídos de forma a deixar de permitir a identificação do utilizador. A operação não afeta registos de atletas, clubes, bilhética, loja ou outros sistemas da FPR, porque a conta da App não está associada a esses sistemas.
Podem permanecer:
Os eventos de analytics, diagnóstico e desempenho não estão associados aos dados da conta, segundo a configuração comunicada pela Mindera. Quando não seja possível relacioná-los com o titular sem informação adicional, a eliminação da conta não permite selecionar retroativamente esses eventos. A retirada do consentimento impede novas recolhas não essenciais; os dados conservados cessam no termo dos períodos configurados ou são agregados ou anonimizados.
A eliminação da conta determina a cessação das notificações associadas à conta e das comunicações de marketing baseadas nas preferências do perfil. O utilizador pode também revogar a permissão de notificações nas definições do dispositivo e retirar consentimentos antes de eliminar a conta.
A anonimização da conta é desencadeada automaticamente após a confirmação na App. Quando o pedido seja apresentado por email ou dependa de verificação adicional, a FPR dá seguimento sem demora injustificada e dentro do prazo legal aplicável. A conclusão pode ser comunicada para o endereço fornecido no pedido, salvo se esse contacto já tiver sido eliminado e não existir outro meio adequado.
A eliminação da conta não determina a eliminação de conteúdos ou dados tratados autonomamente pela Apple, Google ou outros serviços externos. O utilizador deve exercer os direitos perante essas entidades através dos respetivos mecanismos, quando aplicável.
Questões sobre a eliminação podem ser enviadas para geral@fpr.pt ou para a sede da FPR. O titular pode ainda exercer os direitos previstos na Política de Privacidade e apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, em www.cnpd.pt.
Esta Política descreve as tecnologias utilizadas pela aplicação móvel da Federação Portuguesa de Rugby para autenticação, funcionamento, notificações, medição, diagnóstico e testes, bem como as escolhas disponíveis ao utilizador.
As aplicações móveis não utilizam necessariamente cookies da mesma forma que um website. Podem recorrer a armazenamento local, identificadores da instalação, tokens, kits de desenvolvimento de software e outras tecnologias que guardam ou acedem a informação no dispositivo. Nesta Política, estas soluções são designadas conjuntamente por «tecnologias semelhantes».
As tecnologias de analytics, diagnóstico e desempenho podem recolher eventos de utilização, versão da App, modelo do dispositivo, sistema operativo, idioma, país ou região aproximada, dados de rede, endereço IP, identificadores da instalação, relatórios de falha e métricas de desempenho. Segundo a configuração comunicada pela Mindera, os eventos de utilização não contêm dados da conta, como nome, email ou número de sócio.
A ausência de dados da conta não torna necessariamente toda a informação anónima. Identificadores técnicos ou da instalação podem permitir distinguir um dispositivo ou uma utilização e são tratados como dados pseudónimos enquanto subsistir essa possibilidade.
As tecnologias não essenciais, incluindo Firebase Analytics e as funções de medição, diagnóstico ou teste que não sejam indispensáveis ao serviço solicitado, permanecem desativadas até o utilizador prestar consentimento. A recusa não impede o acesso às funcionalidades essenciais.
O consentimento é livre, específico, informado e revogável. O utilizador pode alterar a escolha na área de privacidade ou preferências da App. A retirada produz efeitos para o futuro e impede novas recolhas baseadas nesse consentimento.
As notificações utilizam Firebase Cloud Messaging e os serviços de notificações da Apple ou da Google. A ativação depende da escolha do utilizador e da permissão concedida no dispositivo. As notificações podem ser desativadas nas definições da App ou do sistema operativo.
A App não utiliza Google Tag Manager nem servidores ou redes externas de publicidade. Pode apresentar conteúdos próprios da FPR com natureza promocional ou conteúdos de patrocinadores contratados diretamente, sem segmentação comportamental ou personalização individual baseada nos dados de utilização.
Os dados são conservados durante o período configurado para cada serviço e apenas enquanto necessários. A FPR deve manter configurações de retenção proporcionais à finalidade e rever periodicamente os períodos aplicáveis. A retirada do consentimento interrompe novas recolhas, mas não elimina automaticamente dados já agregados ou irreversivelmente anonimizados.
Os serviços Firebase são fornecidos por entidades do grupo Google. Podem ocorrer tratamentos ou acessos fora do Espaço Económico Europeu, sujeitos aos mecanismos descritos na Política de Privacidade. O utilizador pode exercer os direitos aplicáveis através de geral@fpr.pt e consultar informação adicional na Política de Privacidade.
Esta Política pode ser atualizada quando sejam alteradas as tecnologias, configurações ou finalidades. A data da versão consta no início. A introdução de uma nova tecnologia não essencial exige informação adequada e, quando aplicável, novo consentimento.
Esta Política explica como a Federação Portuguesa de Rugby trata os dados pessoais dos utilizadores da sua aplicação móvel para iOS e Android, incluindo os dados de conta, utilização, desempenho e notificações, e como podem ser exercidos os direitos previstos na legislação de proteção de dados.
A responsável pelo tratamento é a Federação Portuguesa de Rugby, pessoa coletiva de direito privado e de utilidade pública desportiva, NIPC 501 617 523, com sede na Rua Julieta Ferrão, n.º 12, 3.º piso, Sala 303, 1600-131 Lisboa, Portugal, adiante «FPR». Questões e pedidos relativos a dados pessoais podem ser enviados para geral@fpr.pt, com o assunto «Dados pessoais da App».
A Política aplica-se aos tratamentos efetuados pela FPR através da aplicação móvel, adiante «App». Não regula os tratamentos realizados autonomamente pela Apple, Google ou por websites e serviços externos, que se regem pelas políticas próprias dessas entidades.
Os eventos de utilização comunicados ao Firebase não incluem, segundo a configuração comunicada pelo fornecedor da App, o nome, o endereço de correio eletrónico, o número de sócio ou outros dados da conta. Podem, contudo, incluir identificadores técnicos ou da instalação e devem ser tratados como dados pseudónimos enquanto puderem ser relacionados com um dispositivo ou utilizador.
A conta da App não está associada aos sistemas de atletas, clubes, bilhética, loja ou outros sistemas da FPR.
O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior. A oposição a marketing pode ser exercida a todo o tempo e sem necessidade de justificação.
Os prestadores que tratam dados por conta da FPR ficam vinculados por contrato, deveres de confidencialidade, medidas de segurança e instruções documentadas. A FPR não vende dados pessoais.
O Firebase Analytics e as restantes tecnologias não essenciais permanecem desativados até o utilizador prestar consentimento. A App não utiliza Google Tag Manager nem publicidade fornecida por redes ou servidores externos de anúncios. Os dados de utilização destinam-se a estatísticas agregadas e não são usados para personalização individual de conteúdos.
O utilizador pode aceitar, recusar ou retirar o consentimento através das preferências da App. A retirada impede novas recolhas baseadas nesse consentimento. As definições de notificações também podem ser alteradas no sistema operativo.
A App pode apresentar conteúdos próprios da FPR com natureza institucional ou publicitária, incluindo conteúdos contratados diretamente com patrocinadores. A apresentação destes conteúdos não envolve publicidade comportamental nem segmentação individual baseada nos dados de utilização.
Os dados de conta alojados no projeto Supabase encontram-se na região de Frankfurt, Alemanha, e o Strapi está alojado na região AWS EU West 1, Irlanda. Alguns fornecedores tecnológicos, designadamente entidades do grupo Google, Vimeo, Supabase, AWS ou Mindera, podem permitir acessos ou tratamentos fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente para suporte, segurança ou utilização de subcontratantes posteriores.
Quando ocorra uma transferência internacional, a FPR assegura a existência de uma decisão de adequação ou de garantias apropriadas, como as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e, quando necessário, medidas suplementares. Pode ser solicitada informação sobre as garantias aplicáveis através dos contactos da FPR.
Os dados são conservados apenas durante o tempo necessário às finalidades respetivas e aos prazos legais ou de defesa de direitos. Aplicam-se os seguintes critérios:
Os prazos técnicos configurados são revistos periodicamente e devem observar o princípio da limitação da conservação. Decorridos os prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
A App disponibiliza uma opção de eliminação de conta. Quando é confirmada, a conta é automaticamente anonimizada. Permanecem apenas dados transacionais que, após a anonimização, não permitem identificar o utilizador, sem prejuízo de dados cuja conservação seja legalmente exigida. O processo é explicado na Política de Eliminação de Conta.
A FPR adota medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco. O acesso da Mindera aos ambientes de produção e dados é limitado às tarefas de gestão e manutenção autorizadas e deve estar sujeito a controlo de acessos, confidencialidade e registo das operações relevantes.
O titular pode exercer, quando aplicáveis, os direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição e retirada do consentimento. Os pedidos podem ser enviados para geral@fpr.pt. A FPR pode solicitar informação estritamente necessária para confirmar a identidade. O titular pode reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, em www.cnpd.pt.
Quando uma funcionalidade dirigida diretamente a menores depender de consentimento, os menores de 13 anos devem obter o consentimento dos representantes legais, nos termos da lei portuguesa. Se a FPR tiver conhecimento de recolha sem a autorização necessária, adotará medidas para eliminar ou regularizar o tratamento.
A FPR pode atualizar a Política para refletir alterações legais, técnicas ou funcionais. A versão atual estará disponível na App e no endereço público indicado nas lojas. Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado.
Estes Termos regulam o acesso e a utilização da aplicação móvel da Federação Portuguesa de Rugby. Ao criar uma conta ou utilizar a aplicação, o utilizador compromete-se a respeitar estas regras. A Política de Privacidade e a Política de Tracking complementam os presentes Termos.
A aplicação móvel, adiante «App», é disponibilizada pela Federação Portuguesa de Rugby, pessoa coletiva de direito privado e de utilidade pública desportiva, NIPC 501 617 523, com sede na Rua Julieta Ferrão, n.º 12, 3.º piso, Sala 303, 1600-131 Lisboa, Portugal, adiante «FPR».
Os presentes Termos aplicam-se à consulta de conteúdos, criação e gestão de conta, receção de comunicações e notificações e às demais funcionalidades disponibilizadas na App. Certas operações ou campanhas podem estar sujeitas a condições específicas apresentadas antes da respetiva utilização.
O utilizador deve ler estes Termos antes de utilizar a App. A criação de conta e a utilização continuada pressupõem a sua aceitação. A FPR pode alterar os Termos por razões legais, técnicas ou funcionais. As alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado e produzem efeitos na data indicada na nova versão, sem afetar direitos já constituídos.
A criação de conta exige informação verdadeira, atual e completa. Podem ser solicitados nome, endereço de correio eletrónico, data de nascimento, número de sócio e preferências de marketing. O número de sócio indicado na App não determina, por si só, qualquer reconhecimento ou alteração do estatuto federativo, desportivo ou associativo do utilizador.
O utilizador é responsável pela confidencialidade das credenciais e pela atividade realizada através da sua conta. Deve comunicar à FPR qualquer acesso indevido ou suspeita de comprometimento. Não é permitido criar conta em nome de terceiro sem poderes para o representar.
Os menores podem consultar conteúdos adequados à sua idade. Quando a criação de conta ou outra funcionalidade depender de consentimento para tratamento de dados, os menores de 13 anos devem obter o consentimento dos respetivos representantes legais. As compras ou outros atos que impliquem capacidade contratual apenas podem ser realizados por maiores de idade ou com intervenção do representante legal.
A App deve ser utilizada de forma lícita, diligente e compatível com a sua finalidade. O utilizador não pode:
Os conteúdos, sinais distintivos, textos, imagens, vídeos, bases de dados, software e demais elementos da App pertencem à FPR ou são utilizados com autorização. É concedida ao utilizador uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, não transmissível e revogável para utilização da App nos seus dispositivos, exclusivamente para fins legítimos e não comerciais.
A App pode apresentar conteúdos institucionais, promocionais ou de patrocinadores contratados diretamente pela FPR. Não é utilizada publicidade comportamental fornecida por redes ou servidores externos de anúncios.
A App pode integrar ou disponibilizar conteúdos e serviços de terceiros, incluindo reprodução de vídeo e ligações externas. Esses serviços podem estar sujeitos aos termos e políticas dos respetivos fornecedores. A FPR não controla conteúdos externos nem responde por alterações, indisponibilidade ou tratamentos de dados realizados autonomamente por terceiros.
A FPR procura assegurar o funcionamento regular da App, mas não garante disponibilidade permanente ou ausência absoluta de erros. Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização, segurança, falhas de comunicações ou circunstâncias fora do controlo razoável da FPR. O utilizador deve manter a App e o sistema operativo atualizados e proteger o dispositivo e as credenciais.
A FPR pode restringir ou suspender uma conta quando existam indícios de fraude, risco de segurança, violação destes Termos ou obrigação legal, na medida necessária e, sempre que possível, após informar o utilizador. O utilizador pode deixar de utilizar a App e eliminar a conta nos termos da Política de Eliminação de Conta.
A FPR responde nos termos gerais da lei. Sem prejuízo dos direitos imperativos dos consumidores, não responde por danos resultantes de utilização contrária a estes Termos, falhas do equipamento ou ligação do utilizador, serviços externos fora do seu controlo, ou eventos imprevisíveis ou inevitáveis. Nenhuma disposição exclui ou limita responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.
O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade e pela Política de Tracking e Tecnologias Semelhantes. O utilizador pode gerir consentimentos e preferências nos mecanismos disponibilizados pela App.
Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. O utilizador pode recorrer aos tribunais competentes e, quando seja consumidor, aos mecanismos de resolução alternativa de litígios legalmente disponíveis, sem prejuízo dos direitos imperativos aplicáveis.
Federação Portuguesa de Rugby Rua Julieta Ferrão, n.º 12, 3.º piso, Sala 303 1600-131 Lisboa, Portugal E-mail: geral@fpr.pt Telefone: +351 21 799 16 90
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